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quinta-feira, 7 de março de 2013

Sobre a cassação do deputado homossexual


Agora os evangélicos estão querendo cassar o deputado Jean (aquele homossexual que ganhou o BBB há alguns anos), por falta de decoro parlamentar...

A Constituição Federal (artigo 55, parágrafo 1º) prevê como falta de decoro o abuso das prerrogativas pelo parlamentar, percepção de vantagens indevidas e atos definidos como tal nos regimentos internos.

As prerrogativas parlamentares são as imunidades das quais já falei anteriormente (sou contra algumas imunidades, mas isso nada tem a ver com o pleito dos evangélicos, uma vez que quem é contra as excessivas imunidades quer que a punição pelos crimes praticados, pelos parlamentares, ocorra ainda durante o mandato) No caso, o deputado Jean não cometeu crime algum, quem comete é quem pretende sua cassação apenas por ser homossexual e defender outros homossexuais.

Percepção de vantagens indevidas? Não me consta que ele tenha feito isso e, mais uma vez, nada tem a ver com o pleito dos evangélicos, uma vez que eles deixam claro que pretendem a cassação em razão das tentativas do deputado de defender os direitos dos homossexuais.

Regimentos internos, como se sabe, não elencam outros motivos de falta de decoro, além daqueles constantes na Constituição.

Assim, não vejo motivo algum para a cassação do nobre deputado, a não ser a ânsia evangélica de obedecer à interpretação bíblica que lhe passaram (lembro que existem VÁRIAS interpretações para os textos bíblicos).

Os evangélicos pretendem a legitimidade de seu repúdio aos homossexuais, baseados no cumprimento cego às escrituras...  Lembro aos caros leitores que seguidores de outras escrituras como o Corão, também tentam legitimar suas atitudes baseados na interpretação que lhes foi passada de seus livros sagrados.

Assim, penso que o melhor para a sociedade ainda é a obediência às leis que, a princípio, foram feitas em observância aos princípios atuais e uniformes que regem nosso país. (felizmente)

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